O que todos que utilizam receptores piratas de tv por assinatura temiam aconteceu, a Comissão de Ciência, Tecnologia,

Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou nesta terça feira, 10 de dezembro, um PLS que pune os

usuários da pirataria da tv por assinatura.

O PLS 186/2013, projeto de lei do Senado Federal, estipula que a interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV

por assinatura é como crime, punível com a detenção por seis meses a dois anos.

O relator do projeto de lei foi o Senador Lobão Filho (PMDB-MA), o projeito de lei foi proposto ao Senado pelo Senador Bairo

Maggi (PR-MT) e houve um substitutivo proposto pelo Senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

A atual Lei de TV a Cabo caracteriza como ilícito penal a pirataria de tv por assinatura no entanto não estabelece as sanções

necessária.

O substitutivo proposto pelo Senador Petecão também estabelece mais deveres aos assinantes da tv por assinatura, tudo para

garantir uma melhor fruição dos serviços.

Petecão quer que os assinantes tenham o dever de utilizar adequadamente o serviço e os equipamentos fornecidos pelas

prestadoras, pagar pela prestação do serviço de forma contratada e adquirir apenas equipamentos homologados pela Anatel.

Para quem sabe ler um pingo é um i e isto significa que o Senador Petecão também quer severas punições para quem divide

receptores de apenas uma assinatura. Sim, dividir pontos extras de uma mesma assinatura passará a ser considerado crime

passível de prisão.

Pelo texto até quem não pagar a tv por assinatura em dia vai estar cometendo crime.

Para que o projeto de lei possa ser votado e aprovado pelo Senado e entre em vigor agora resta apenas a Comissão de

Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLS 186/2013.

Uma lei que criminaliza e pune com prisão quem capta o sinal das operadoras de tv por assinatura sem autorização preocupa os

usuários de receptores piratas e pode acabar com a pirataria da tv por assinatura?



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http://gps.pezquiza.com/receptores-2/pirataria-de-tv-por-assinatura-agora-da-prisao-de-dois-anos-senado-aprovando-lei/#ixzz2n

NTql1lU


Dividir ponto extra de tv por assinatura pode dar cadeia também



Ontem falamos sobre o projeto de lei que foi aprovado em uma Comissão no Senado Federal e já está em ponto de bala para ser

aprovado e ferrar com a vida de quem utiliza receptores de tv pirata.

Se você não sabe do que estamos falando leia o artigo Pirataria de tv por assinatura agora dá prisão de dois anos… Senado

aprovando lei.

O projeto de lei no entanto não criminaliza apenas quem utiliza os receptores piratas, os senadores que o estão propondo

foram muito além e querem acabar com qualquer chance de se assistir tv por assinatura pagando menos que os valores decididos

pelas operadoras de tv por assinatura.

Desta maneira eles criaram pontos exóticos no projeto de lei, na realidade tentam fechar as brechas de uma maneira bastante

popular que as pessoas usam para tentar baratear a tv por assinatura sem entrar na pirataria da tv por assinatura com

receptores piratas.

Esta maneira, sobre a qual já falamos muito aqui no GPS.Pezquiza.com, é dividir pontos extras de uma assinatura legal.

Tem operadora que libera até 8 pontos extras para um mesmo assinante, aí o assinante pega estes pontos extras e entrega para

amigos que dividem com o assinante oficial o valor pago pela assinatura total.

Pois bem, o projeto de lei vai tornar pirataria da tv por assinatura a divisão de pontos extras entre amigos, e entre outras

coisas estipula que o assinante será obrigado a pagar a operadora de acordo com o contrato fechado com ela.

É um ponto tão exótico que pode transformar em crime, também, pagar a assinatura em atraso. É cloro que este ponto vai ser

revisto para que se ajuste o projeto em questões de legalidade e ele possa ser aprovado na íntegra no Senado.

No entanto o que deve continuar sem mudanças é a questão de criminalizar a divisão de pontos extras da tv por assinatura.

Desta maneira fecham-se todas as brechas e quem quer ter tv por assinatura vai ter que se submeter aos preços reais

praticados no mercado da tv paga.

Em tempo, o faturamento e lucro da tv por assinatura no Brasil estão crescendo a passos largos.



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http://gps.pezquiza.com/operadoras-2/dividir-ponto-extra-de-tv-por-assinatura-pode-dar-cadeia-tambem/#ixzz2nNTDxAUk